Jaime da Veiga Junior

O artigo examina a distribuição do ônus da prova relativa à concessão das pausas psicofisiológicas previstas na NR-36, aplicável às empresas de abate e processamento de carnes e derivados. O estudo parte da controvérsia existente na Justiça do Trabalho acerca da possibilidade de exigir do empregador a comprovação da concessão das pausas mediante registros documentais específicos.

O presente artigo aborda a proposta de transição da jornada 6x1 para 5x2 no Brasil, prevista no projeto de lei 1.838/26.

Vivemos uma era marcada pela conexão constante. Smartphones, redes sociais, e-mails e aplicativos de mensagens nos mantêm online quase o tempo todo. Essa realidade trouxe avanços inegáveis - mais agilidade na comunicação, acesso instantâneo à informação e mais mobilidade no trabalho. No entanto, também criou um desafio: o risco de nunca realmente “desligar”.

O presente artigo examina as contradições nos julgados de alguns tribunais pátrios em relação ao STF Tema 555 (concessão de aposentadoria especial devido à exposição ao ruído não neutralizado pelos Equipamentos de Proteção Individual - EPIs). São analisados o avanço tecnológico dos referidos equipamentos, a ausência de uma consulta técnica pelo Supremo Tribunal Federal ao adotar uma decisão de tamanha relevância e o consequente elastecimento da interpretação acerca da insalubridade.

Este artigo traz um resumo didático e objetivo sobre a análise da jornada de trabalho dos motoristas de cargas, horas extras e pausas, bem como um complemento com os principais impactos causados pela decisão proferida pelo STF na ADI 5322 (negociação coletiva sobre a jornada de trabalho dos motoristas).