Maria Julia Massarotti Gonçalves Stefanini

Em maio de 2026 o STJ fixou tese repetitiva determinando que mera inexistência de bens penhoráveis ou encerramento irregular de atividades da empresa, não autorizam, por si só, a desconsideração da personalidade jurídica. O julgamento traz impactos relevante que devem ser analisados com cautela.

O princípio da fundamentação assegura transparência e afasta decisões genéricas. Tal princípio é extremamente relevante e deve ser analisado frente as novas realidades procedimentais e ao princípio da efetividade e dialeticidade.