sábado, 13 de junho de 2026

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Maxwell Borges de Moura Vieira

Migalheiro desde dezembro/2025.

Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Mestre em Gestão em Políticas Públicas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP). Especialista em Direito Constitucional e Administrativo pela Escola Paulista de Direito (EPD). Bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas, Saúde, Exatas e Jurídicas de Teresina.

Colunas - Tribunais de Contas em Foco
sexta-feira, 12 de junho de 2026

Delegação, culpa e responsabilidade: Os limites da imputação em atos administrativos delegados dos prefeitos

A coluna aborda como a delegação de competência garante eficiência à gestão pública, mas não transfere automaticamente a responsabilidade do prefeito por atos do delegado.
Colunas - Tribunais de Contas em Foco
sexta-feira, 17 de abril de 2026

Securitização da dívida ativa como instrumento para o incremento da arrecadação – Parte II

Securitização da dívida ativa surge como estratégia para reforçar a arrecadação, mas esbarra em limites jurídicos e institucionais que exigem cautela, estrutura e inovação na gestão pública.
Colunas - Tribunais de Contas em Foco
sexta-feira, 10 de abril de 2026

Securitização da dívida ativa como instrumento para o incremento da arrecadação - Parte I

A coluna aborda como nova lei redefine securitização de créditos públicos, delimita cessão de direitos e reacende debate sobre impactos fiscais e arrecadatórios.
Colunas - Tribunais de Contas em Foco
sexta-feira, 30 de janeiro de 2026

A evolução da jurisprudência do STF sobre a possibilidade de controle de constitucionalidade por tribunais de contas

O texto trata do controle difuso de constitucionalidade e, especificamente, da controvérsia sobre se os Tribunais de Contas (especialmente o TCU) podem exercê-lo.