Ronaldo Paschoaloni

Os armazéns gerais com emissão de warrant possuem caráter estruturante no ordenamento jurídico brasileiro, sendo historicamente reconhecidos como função essencial.

O novo paradigma de responsabilidade fiscal e compliance logístico no Brasil (Atualização até 17/2/2026).

Reforma tributária do Consumo: o que já está valendo na transição (2026) impactos imediatos na logística interna e aduaneira .

A seguir, apresentamos artigo jurídico técnico sobre as diferenças entre os regimes de emissão e circulação de títulos especiais vinculados a armazéns gerais.

ICMS-SP, anexo VII, capítulo II, art. 16º - Transmissão de propriedade de mercadorias depositadas em armazéns gerais - Emissão de warrant, sem circulação física | operações estaduais.

Infraestrutura, capital, reforma tributária e governança em um ano eleitoral e Copa do Mundo.

Obrigações documentais, retorno simbólico e riscos fiscais à luz do art. 8º, § 2º, do Anexo VII, Capítulo II, do RICMS-SP.

O setor de armazéns gerais, disciplinado no ordenamento jurídico brasileiro pelo decreto Federal 1.102, de 21/11/1903.

As providências emergenciais dos contadores para a regularidade fiscal das empresas optantes pelo Simples Nacional diante da reforma tributária.

Evolução dos armazéns gerais e dos regimes aduaneiros no Brasil em 2025: panorama técnico-jurídico, impactos operacionais e tendências de compliance.

Armazém geral pode emitir NF-e de remessa com lote divergente do lote físico armazenado?

Uma reflexão estratégica sobre a otimização logística brasileira.

Regime jurídico dos armazéns gerais e a natureza não-mercantil.

Fundamentos, evolução normativa e a necessidade de habilitação automática dos armazéns gerais como recintos Redex.

A DC-e destina-se a pessoas físicas ou jurídicas não contribuintes de ICMS que realizem transporte de bens e mercadorias.

Análise jurídico-operacional crítica com foco na emissão de warrant.

As novas desvantagens impostas a criminosos nas audiências de custódia e na prisão preventiva.

No cenário logístico-tributário brasileiro, cresce a exigência de instrumentos eletrônicos para não emitentes de NF-e.

A estrutura jurídica da atividade está assentada no decreto 1.102/1903, que regula os armazéns gerais e a emissão de títulos representativos de depósito mercantil.

Periculosidade na troca de cilindros de GLP em empilhadeiras: O recado da jurisprudência superior e a hora de migrar para equipamentos elétricos.

Impactos internos das empresas brasileiras diante da reforma tributária (vigência a partir de janeiro/2026) e seus reflexos no 4º trimestre.

Fundamentos jurídicos, critérios de escolha e aplicação no comércio exterior.

Parecer técnico - transportadoras e outras modalidades de depósito operando como armazéns gerais - emissão de warrant, sem matrícula, fora do conceito legal do decreto 1.102/1903.

A reforma da tributação do consumo no Brasil foi constitucionalizada pela EC 132, de 20/12/23.

Warrant, conhecimento de depósito, SPED e WMS na perspectiva jurídico-operacional, com as tecnologias disponíveis atualmente.

A cidade de Santos, desde meados do século XIX, consolidou-se como o mais importante centro de comercialização e exportação de café do Brasil, transformando-se na chamada Praça de Santos.

A cronologia das ideias para a construção de um túnel ou ponte ligando Santos ao Guarujá na área do Porto de Santos/SP: Do período imperial ao leilão da PPP em 5/9/2025.

O Direito Aduaneiro brasileiro, é fruto de um processo histórico de formação que atravessa diferentes fases políticas, econômicas e jurídicas.

Do decreto 1.102/1903 à era digital e à reforma tributária de 1903/2025.

Armazéns gerais e emissão de warrant no Brasil: Uma reflexão técnico-jurídica sobre a longevidade do decreto Federal 1.102/1903 e sua função regulatória e de fomento ao crédito.

A contribuição das exportações na evolução do Porto de Santos/SP, do Direito Marítimo e aduaneiro e dos armazéns gerais: Da era imperial à atualidade.

Calculadora oficial da Receita Federal para simulação dos tributos da reforma tributária: Ferramenta em versão beta e pontos de atenção.

A história jurídica brasileira guarda peculiaridades notáveis quando se observa a regulamentação do Direito Marítimo e sua correlação com a atividade dos armazéns gerais e trapiches.

No complexo ecossistema da logística e do comércio exterior brasileiro, os armazéns gerais com emissão de warrant, constituem uma ferramenta estratégica pouco explorada.

O RE/PTA - Regime Especial de Perímetro de Trânsito Aduaneiro consiste em um tratamento diferenciado concedido pelo fisco estadual a determinados estabelecimentos.

Este artigo analisa o sistema Amber Alert, mecanismo emergencial de localização de crianças e adolescentes desaparecidos, e sua potencial integração com setores estratégicos de logística.

Fim da jurisdição aduaneira da importação, competência da SEFAZ estadual e emissão de Warrant em Armazém Geral: Aspectos jurídicos e operacionais.

Incompatibilidade de atividades abaixo da mesma inscrição estadual.

Competência para exigência de inclusão ou exclusão de CNAEs e atribuições, prerrogativa dos órgãos de controle tributário.

Quebra de contratos em setores estratégicos, incluindo o aeronáutico (Embraer) e o agroindustrial (aço, suco de laranja, café e carne bovina).

Em tempos de instabilidade nos mercados globais, com tensões logísticas, políticas e tarifárias, os armazéns gerais são uma solução.

Aspectos legais, operacionais e sistêmicos a serem considerados.

Desenvolvimento legislativo e constituição da logística portuária.

O warrant, conforme instituído pelo decreto federal 1.102/1903, é um título de crédito representativo de mercadorias depositadas em armazéns gerais.

Análise técnico-jurídica sobre os riscos da utilização indevida da “não incidência do ICMS” em operações estaduais - CNAE 5211-7/99.

As vantagens dos Armazéns Gerais com emissão de Warrant em relação a outros modelos de armazenagem no Brasil.

O recente anúncio do aumento das alíquotas do IOF - Imposto sobre Operações Financeiras pelo governo Federal despertou fortes reações nos setores produtivo, financeiro e logístico do país.

Composição de custos e formação de preços para serviços de logística em armazéns gerais com emissão de Warrant.

No contexto da política econômica da China nas negociações com o Brasil, a expressão "Hard Sharp" não é um termo técnico reconhecido.

Existem momentos em que as empresas crescem em volume de operações e necessitam trocar de infraestrutura para a melhoria e aumento de sua operações.

A figura dos armazéns gerais, consagrada no ordenamento jurídico brasileiro pelo decreto federal 1.102/1903.

Os armazéns gerais desempenham cada vez mais um papel fundamental na logística brasileira, proporcionando o armazenamento e a emissão de títulos especiais.

Extinção da cláusula DDR nas operações logísticas de transporte rodoviário de cargas.

No âmbito do Direito Aduaneiro e da regulamentação fiscal do ICMS, é fundamental que os contribuintes adotem procedimentos adequados ao identificar discrepâncias entre as mercadorias.

O Porto de Santos, localizado no Estado de São Paulo, tem se destacado nos últimos anos pela expressiva evolução na movimentação de contêineres.

Os armazéns gerais desempenham um papel crucial na cadeia logística e no comércio nacional e internacional. Para operar legalmente.

Os armazéns gerais surgiram como uma resposta à necessidade de armazenamento eficiente em um contexto de expansão industrial e comercial.

Expectativa para o setor de condomínios logísticos no Brasil em 2025.

As responsabilidades do transportador de cargas do início ao fim da prestação de serviços de transporte.

As regras para descarte de águas residuais e resíduos provenientes de navios são regulamentadas principalmente pela MARPOL - Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios.

As atualizações no regulamento aduaneiro brasileiro entre 2023 e 2024 visam a integração e agilidade no comércio exterior brasileiro.

A aprovação do PLP 68/24 trouxe consigo uma série de mudanças que prometem transformar significativamente o cenário do comércio exterior e da logística no Brasil.

O Porto de Santos inaugurado no final do século XIX, consolidou-se como o principal eixo de escoamento de produtos agrícolas do Brasil, especialmente o café, ao longo do início do século XX.

A história da cremalheira na linha férrea: Conectando Santos a Jundiaí e impulsionando o comércio exterior brasileiro.

Sistemas WMS na mitigação de riscos fiscais, legais, financeiros e operacionais. A importância para as empresas e áreas correlacionadas à logística depositantes, armazéns gerais e depósitos.

O setor portuário brasileiro desempenha um papel crucial no comércio exterior, sendo responsável por cerca de 95% das exportações e importações do país.

Evolução do e-commerce no Brasil (2014-2024): Avanços jurídicos e impactos no mercado.

Logística no segmento farmacêutico é uma área de extrema importância, pois lida com a distribuição de produtos que afetam diretamente a saúde pública.

O impacto das Reformas Tributária e de infraestrutura no Direito Marítimo e na logística no Brasil.

O Brasil possui um complexo sistema de regulação dos armazéns gerais, que desempenham papel fundamental na logística e no armazenamento de mercadorias e produtos agropecuários.

A importância dos títulos especiais warrant e conhecimento de depósito como fonte de alavancagem de negócios para o comércio exterior.

História e evolução dos armazéns gerais e transportes marítimos e rodoviários no Brasil.

Incoterms no comércio exterior, a importância na definição das operações em confronto com os contratos internacionais e demais documentos que instruirão os processos.

O REDEX - Regime de Exportação Direta é um instrumento essencial para a facilitação do comércio exterior brasileiro, permitindo que a carga destinada à exportação.

O Direito Marítimo - Este artigo aborda as responsabilidades e riscos envolvidos, com base nos conceitos de avarias marítimas simples e grossas, analisando sua natureza e fundamentação jurídica.

No Direito Marítimo, a cláusula de 'clean fixture' é essencial para a definição clara das obrigações e responsabilidades entre as partes em um contrato de transporte marítimo.

A omissão do pagamento das taxas estaduais, associada à não apresentação das obrigações previstas nos art. 7º e 13 do decreto 1.102/1903, pode configurar sonegação fiscal.

A omissão do pagamento das taxas estaduais, associada à não apresentação das obrigações previstas nos arts. 7º e 13 do decreto 1.102/03, pode configurar sonegação fiscal.

Análise da correlação entre operações portuárias, trapiches e armazéns gerais no Porto de Santos, com base no Decreto 1.102/1903 e a evolução do Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro no Brasil.

Este artigo explora a relação entre o Direito do Mar e as políticas de ESG, discutindo a compatibilidade e os desafios em nível global.

Um WMS especializado é fundamental para a emissão de warrants em armazéns gerais e facilita operações estaduais e interestaduais conforme os regulamentos do ICMS, além de permitir agilidade em processos de auditoria e perícias.

A importância dos armazéns gerais e de seus títulos especiais para o contexto atual da logística interna e de comércio exterior no Brasil, tendo em vista os benefícios fiscais e garantias diferenciadas expressas no decreto 1.102/1.903 e decretos estaduais do RICMS.