8.jan.2026
8.jan.2026
É legal excluir o candidato do concurso público por infrações de trânsito? Uma análise constitucional
Multas leves não comprometem a moralidade exigida para cargos públicos e decisões automáticas são consideradas inconstitucionais.
8.jan.2026
Por que as seguradoras perdem tantas ações?
Seguradoras perdem ações não por azar, mas por falhas internas evitáveis. O contencioso nasce antes do processo e revela problemas de gestão e estratégia.
8.jan.2026
Mero aborrecimento ou dano moral? A importância do equilíbrio na judicialização dos conflitos
O aumento de ações por dano moral mostra risco de banalização e reforça a importância de diferenciar aborrecimentos de lesões reais.
8.jan.2026
Quando a publicidade de apostas deixou de ser uma zona cinzenta
Como mudanças jurídicas em 2025 redefiniram o papel de influenciadores, marcas e agências na publicidade de apostas.
8.jan.2026
Tributação de dividendos e a inaplicabilidade às sociedades de advocacia
Artigo analisa o regime da lei 15.270/25 para lucros e dividendos e defende que escritórios de advocacia, como sociedades simples, não devem ser alcançados pela nova tributação.
8.jan.2026
Comentários ao anteprojeto do CPT da execução das obrigações de fazer ou de não fazer: Da obrigação de fazer (art. 710 a 716)
O novo texto legal regula a execução da obrigação de fazer, encurta prazos, assegura o contraditório e autoriza cumprimento direto ou por terceiros.
8.jan.2026
Marco no direito do trabalho: STF fixa tese e estabelece critérios e procedimento para redirecionar a execução trabalhista contra empresa de grupo econômico que não fez parte do processo
Supremo define regras para cobrança judicial contra grupos econômicos, exigindo comprovação de fraude ou sucessão e garantindo defesa prévia.
8.jan.2026
A OIT e as dimensões do trabalho infantil no Brasil
Relatório mostra avanços na erradicação do emprego precoce, mas revela desafios persistentes, baixa proteção social e necessidade de políticas integradas.
8.jan.2026
O trabalhista mudou de patamar em 2026: De obrigação formal a gestão de risco
Em 2026, o direito laboral passa a ser tema de gestão de riscos, envolvendo custos, saúde, operações em feriados e planejamento estratégico das empresas.
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