1.dez.2025
1.dez.2025
Reflexões sobre a nota técnica do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais e a inclusão da pessoa com deficiência nos concursos das polícias e corpos de bombeiros militares
A inclusão em carreiras militares é um dever constitucional ainda limitado por barreiras administrativas e culturais, exigindo ações afirmativas eficazes.
1.dez.2025
Há relação de consumo entre agentes de arranjos de pagamento?
STJ define que cada participante nos sistemas de pagamento responde apenas por contratos diretos, afastando solidariedade indevida e aplicação do CDC.
1.dez.2025
Nova lei define critérios objetivos para a conversão da prisão em flagrante em preventiva e procedimento de coleta de material biológico
Nova norma estabelece parâmetros objetivos para avaliar risco, periculosidade e medidas cautelares em audiências de custódia.
1.dez.2025
Do score ao smart credit: A revolução silenciosa do crédito na era da inteligência artificial
O crédito inteligente transforma o sistema tradicional em ferramenta dinâmica, ética e inclusiva, combinando IA, dados em tempo real e governança.
28.nov.2025
Advocacia estratégica: Do impulso de litigar ao dever de resolver
A advocacia estratégica preserva a eficiência global do desfecho, acionando o litígio apenas quando ele é o meio mais racional para restaurar a estabilidade.
28.nov.2025
STF limita cobrança sindical: O que muda para o setor da construção?
STF veda cobrança retroativa e exige que sindicatos respeitem a oposição formal dos trabalhadores não filiados.
28.nov.2025
Olaparibe no tratamento do câncer de próstata avançado ou metastático pelo plano de saúde
Pacientes oncológicos com neoplasia maligna de próstata podem conseguir o medicamento Olaparibe pelo SUS ou pelos planos de saúde.
28.nov.2025
O dever de assistência afetiva
Alteração do ECA: Impõe aos pais a obrigação de prestar assistência afetiva aos filhos.
28.nov.2025
Descredenciamento de hospitais: Quando o redimensionamento vira abuso
Planos de saúde têm utilizado o chamado "redimensionamento da rede" para justificar exclusões de hospitais essenciais, muitas vezes sem reposição adequada.
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