23.fev.2026
23.fev.2026
Overbooking e violação da boa-fé objetiva
O artigo sustenta que o overbooking viola a boa-fé objetiva, configura falha na prestação do serviço e gera dano moral presumido, impondo dever de indenizar.
23.fev.2026
Champagne, cognac, parmesão, gorgonzola, brie: Será o IVA o próximo?
Assim como parmesão não é parmigiano reggiano, IBS e CBS não são IVA: a denominação cria expectativas normativas que o sistema brasileiro não confirma.
23.fev.2026
Judicialização contra a pirataria de sementes de soja: Impactos sobre a inovação e a proteção no campo
Sementes de soja piratas põem em risco produção, inovação e segurança alimentar, exigindo ação conjunta de indústria, justiça e governo.
23.fev.2026
Carnaval: Folia para uns, violações para outros
Carnaval mobiliza milhões, mas expõe vulnerabilidades; violência, discriminação e negligência afetam mulheres, crianças, idosos e trabalhadores.
23.fev.2026
Dosimetria e execução penal em disputa: Impactos do veto ao PL 2.162/23 no sistema penal brasileiro
O veto integral ao PL 2.162/23 mantém padrão punitivo simbólico, ameaçando legalidade, dosimetria e o controle racional do Estado de Direito.
23.fev.2026
Acordos judiciais em 2026: Por que as empresas devem optar pela autocomposição
Empresas podem usar acordos judiciais e extrajudiciais para reduzir passivos, liberar caixa e fortalecer a governança em cenário de alta litigiosidade.
23.fev.2026
A importância de investir em seguro para preservar a família e o patrimônio
O seguro integra o planejamento patrimonial, garantindo proteção financeira, segurança jurídica e estabilidade diante de riscos futuros.
23.fev.2026
Fiscalização trabalhista: Sua empresa está preparada?
Análise da fiscalização trabalhista, seus procedimentos, riscos financeiros e a importância da prevenção e do compliance empresarial.
23.fev.2026
LC 224/25: Nova regra eleva carga tributária do lucro presumido e gera onda de judicialização
Com a elevação da presunção de lucro e regras de proporcionalidade trimestral da IN 2.305, empresas podem enfrentar aumento real de impostos mesmo sem atingir o teto anual.
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