14.nov.2025
14.nov.2025
Tourette e conduta penalmente relevante: Limites ontológicos da ação no Direito Penal
Episódios involuntários da síndrome não geram crime, por ausência de conduta, dolo ou culpa.
14.nov.2025
Sobre o que eu aprendi com o prof. Celso Antônio Bandeira de Mello
As aulas estimulavam pensamento crítico e independente no estudo do Direito Administrativo.
13.nov.2025
O Estado laico deturpado: Mais uma cruzada antirreligiosa do MPF
Parecer do MPF contra assistência espiritual na PRF deturpa a laicidade e ameaça a liberdade religiosa garantida pela Constituição.
13.nov.2025
A regra da conversão proibida
Quando a interpretação ultrapassa seus limites e se converte em violação manifesta de norma jurídica: o campo legítimo da ação rescisória.
13.nov.2025
IA na rotina jurídica: Como transformar potencial em vantagem competitiva
A IA no Direito deixa de ser ameaça e se torna aliada, exigindo estratégia, governança, segurança de dados e cultura de aprendizado.
13.nov.2025
Quando as profissões se tornam plataformas
A era digital redefine as profissões: Não é o fim do saber, mas da exclusividade. O notário surge como guardião da confiança humana na era da IA.
13.nov.2025
O contencioso judicial do IBS e da CBS pós reforma tributária - Breves considerações
Reforma tributária cria IBS e CBS, unifica tributos, mas eleva complexidade do contencioso e desafia federalismo e segurança jurídica.
13.nov.2025
A prorrogação do stay period no direito recuperacional brasileiro: Entre a teoria legislativa e a realidade prática
A ampliação do prazo de suspensão reflete o desafio entre a rigidez legal e a necessidade prática de preservar empresas e garantir equilíbrio entre credores.
13.nov.2025
STJ considera inarbitrável lide sobre aplicação de multas pela CCEE
STJ afasta o competence-competence em acórdão contraditório, que reconhece a natureza contratual das multas aplicadas pela CCEE, mas decide que a discussão envolveria direitos indisponíveis.
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