14.ago.2025
14.ago.2025
O direito ao sossego no ordenamento jurídico brasileiro
O artigo analisa o direito ao sossego como valor constitucional essencial, destacando seus limites e proteção nas relações sociais e urbanas contemporâneas.
14.ago.2025
Reforma tributária 41: Repetro, Reporto, Renaval e Reide
O texto explica os regimes aduaneiros especiais dos setores de: petróleo e gás, naval, portos e infraestrutura.
14.ago.2025
Ação Caremark: Conselhos de Administração podem ser responsabilizados por omissão na supervisão de dados?
Executivos da Meta respondem a ação de US$ 8 bilhões por omissão de supervisão de dados, ilustrando aplicação da doutrina Caremark.
14.ago.2025
A exclusão de crianças com TEA - Transtorno do Espectro Autista no ambiente escolar: Aspectos legais e responsabilidades das instituições de ensino
A suspensão e a exclusão de alunos com TEA - Transtorno do Espectro Autista configuram discriminação vedada pela legislação brasileira, impondo às escolas deveres inequívocos de inclusão e adaptação.
14.ago.2025
Observações sobre o REsp 2.147.711/SP e a extraterritorialidade automática das decisões que versam sobre a remoção de conteúdo na internet
STJ reconhece validade de remoção de conteúdo online global, mas decisão levanta debates sobre soberania e limites da jurisdição brasileira.
14.ago.2025
Fundos de pensão: TCU responsabiliza gestor terceirizado de fundo de investimento
TCU responsabiliza gestor de fundo de EFPC por má gestão de recursos, aplicando multa milionária e reforçando dever fiduciário rigoroso.
14.ago.2025
Polícia Militar exige 1,60m para mulheres: Isso é mesmo legal?
Tribunais reconhecem ilegalidade de exigência de altura igual para mulheres em concursos da PM, garantindo isonomia e possibilidade de reintegração.
14.ago.2025
Cessão de crédito - Vantagens para o cedente
Cessão de crédito é alternativa ágil e segura que traz liquidez, reduz riscos e custos, melhora fluxo de caixa e permite foco na atividade principal.
14.ago.2025
O SCR - Sistema de Informações de Créditos e a legitimidade da atuação das instituições financeiras
CR do Bacen é registro informativo, não restritivo, e não gera dano moral, salvo irregularidade sem inscrições negativas concomitantes.
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