9.fev.2026
9.fev.2026
Requisitos da exclusão extrajudicial de sócio (art. 1.085 do CC)
A exclusão extrajudicial de sócio minoritário (art. 1.085) é medida extrema: exige requisitos cumulativos, contraditório e quórum, sob pena de nulidade e judicialização posterior.
9.fev.2026
Negativa de prestação jurisdicional: Decisões trabalhistas "eunucas"
Neste artigo, trato de decisões trabalhistas "eunucas": arbitramento vira teto, a perícia de falsidade é bloqueada e a "experiência comum" substitui método, prova e revisão efetiva.
9.fev.2026
O palanque (nem tão) invisível do ato público
Quando um evento administrativo vira cenário de apoios eleitorais, o debate deixa de ser só política: envolve isonomia, impessoalidade e a linha entre gestão e campanha.
9.fev.2026
Recorde de recuperações judiciais em 2025 revela uma verdade sobre o crédito no Brasil
O aumento de pedidos revela distorções no financiamento empresarial e mostra que o mecanismo legal é essencial para reorganizar negócios e evitar colapsos produtivos.
9.fev.2026
Entre a CLT e a realidade: O STF redesenha o Direito do Trabalho
A Justiça do Trabalho ainda resiste às novas formas de contratação? Um olhar crítico sobre a virada jurisprudencial do STF e o parecer da PGR que pode redefinir o futuro das relações de trabalho.
9.fev.2026
A redefinição jurisprudencial da improbidade administrativa no Brasil após a lei 14.230/21
A norma redefiniu a improbidade ao exigir dolo específico e dano comprovado, reduzindo ações e reforçando a segurança jurídica sem enfraquecer o combate à corrupção.
9.fev.2026
O novo custo do comércio exterior: A redução silenciosa dos incentivos fiscais pela LC 224/25
A LC 224/25 redefine incentivos fiscais no comércio exterior, reduz benefícios, impõe metas e prazos e eleva custos, alterando a competitividade empresarial.
9.fev.2026
Reforma do IR passa a valer e taxação de dividendos impacta negócios da saúde
A reforma amplia a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, mas taxa lucros acima de R$ 600 mil/ano. Isso impacta clínicas e hospitais, exigindo nova gestão financeira para o setor da saúde.
9.fev.2026
As principais ilegalidades cometidas na heteroidentificação em concursos públicos
Uma análise à luz da jurisprudência do STF, do STJ e dos Tribunais Pátrios sobre cotas raciais e seu controle jurisdicional nos concursos públicos.
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