4.fev.2026
4.fev.2026
Visual Law: Estética funcional ou ruptura do paradigma formalista?
Análise sobre a relação entre Visual Law e formalismo jurídico, defendendo que ambos podem coexistir para tornar o Direito mais claro e eficiente.
4.fev.2026
Como identificar juros abusivos: Guia prático
Como reconhecer juros abusivos em contratos bancários, entender o que é o CET, comparar taxas com o BACEN e identificar cláusulas ilegais que elevam a dívida do consumidor.
4.fev.2026
Vício do veículo não é vício do financiamento: A inclusão indevida da financeira no polo passivo
Financiadora não responde por vícios de veículos; responsabilidade é do vendedor, salvo prova de atuação além do crédito.
4.fev.2026
O ônus de fundamentação nos Recursos Especiais: Impugnação específica e essencialidade para solução da controvérsia
O texto aborda a exigência de impugnação específica no recurso especial, seus excessos práticos e a proposta do critério da essencialidade para reduzir subjetivismos.
4.fev.2026
É legal limitar a quantidade de caracteres no recurso administrativo de concurso público?
Restrições formais que impedem argumentação técnica afrontam garantias constitucionais, fragilizam a defesa do candidato e podem invalidar a eliminação.
4.fev.2026
Aportes em previdência privada aberta recuam e desafiam o setor
A retração das contribuições e o avanço dos resgates revelam desafios jurídicos da previdência complementar aberta e a urgência de reforçar sua vocação de longo prazo.
4.fev.2026
TST afasta presunção de responsabilidade solidária em consórcios empresariais e reforça limites da lei das S.A.
Decisão da 1ª turma do TST esclarece o regime jurídico dos consórcios e impacta disputas que buscam imputar, de forma automática, responsabilidade trabalhista entre empresas consorciadas.
4.fev.2026
Qual o significado de um visto "cancelado sem prejuízo" em um visto americano?
Documento "without prejudice" anula a validade, mas preserva a elegibilidade futura, sujeita à nova avaliação consular e correta orientação jurídica.
4.fev.2026
Financiamento eleitoral e ações afirmativas: O que falta na resolução do FEFC para 2026
Às vésperas das audiências públicas do TSE, o artigo debate os riscos da ampla discricionariedade partidária na distribuição do FEFC e defende regras mais claras para assegurar celeridade e efetividade às cotas de gênero e raça.
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