2.fev.2026
2.fev.2026
Fundo de comércio, goodwill e o limite da apuração de haveres: Lições de um recente julgado do TJ/SP
Decisão recente define critérios jurídicos para avaliar a saída de sócio, privilegia o valor patrimonial real e rejeita projeções futuras subjetivas.
2.fev.2026
Tributação das altas rendas: Caminho para a justiça fiscal ou obstáculo ao crescimento?
O PL 1.087/25 propõe o IRPF mínimo para altas rendas, buscando justiça fiscal, mas levanta dúvidas sobre impactos econômicos e segurança jurídica.
2.fev.2026
O oferecimento de ANPP pelo Ministério Público na ação penal privada
O ANPP amplia o consenso penal, mas sua aplicação na ação privada desafia limites institucionais, exigindo equilíbrio entre vítima, MP e jurisdição.
2.fev.2026
O mito da compra fácil de imóvel
A ideia de que comprar um imóvel é simples persiste há décadas.
2.fev.2026
Gratificação faroeste: O Estado paga para matar
A gratificação faroeste revive uma política fracassada: remunera a letalidade, expõe policiais ao risco e transforma o Estado em incentivador indireto da morte.
2.fev.2026
Aposentadoria especial: Contradições entre Tema 709 e ADIn 6.309
A aposentadoria especial enfrenta contradição: o STF veda a permanência em atividade nociva (Tema 709), mas a ADIn 6.309 questiona a idade mínima que obriga o trabalhador a seguir exposto.
2.fev.2026
O xadrez jurídico da sucessão no Rio: Dois governadores em 2026?
A possível renúncia de Cláudio Castro em 2026 projeta uma eleição indireta na ALERJ e gera debate jurídico inédito sobre prazos de desincompatibilização e estabilidade sucessória no Rio de Janeiro.
2.fev.2026
Renovação de frota com saldo de ICMS: O que é possível na prática
Entenda quando o crédito acumulado de ICMS pode ser usado na renovação de frota em SP, quais bens são permitidos e por que a análise técnica é essencial para usar esse saldo com segurança.
2.fev.2026
Bens digitais no inventário, desafios jurídicos da sucessão patrimonial
O artigo analisa os desafios da sucessão de bens digitais no Brasil, a insuficiência das regras tradicionais, a falta de regulamentação e a importância do planejamento sucessório.
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