Não cabe ao município "fabricar excedente" com base em valor venal e tributar o que a Constituição imuniza. A má aplicação do Tema 796, nesses casos, subverte a lógica constitucional de imunidade.
Neste artigo, denuncio omissões e falta de apoio técnico na Justiça do Trabalho, que geram retrabalho e atrasos. Proponho decisão íntegra na origem, com prova, laudo, precedentes e cálculo claros.
Hoje, acompanhar mudanças e tomar decisões certas não é opcional. Como transformar inspiração, dados e conexões em escolhas que realmente importam no jurídico?
O debate no FEM 2026 sobre IA revelou mudanças estruturais no trabalho, com efeitos diretos nas carreiras jurídicas e na necessidade de rever os modelos tradicionais de formação em direito.
A utilização seletiva de enunciados do FPPC pelo Judiciário revela incoerência decisória e fragiliza o dever constitucional de fundamentação, prejudicando, como sempre, o acesso pleno à jurisdição.
Comparação entre doação em vida e testamento no planejamento sucessório, destacando vantagens, riscos e como escolher a estratégia ideal para garantir segurança familiar.