27.jan.2026
27.jan.2026
Risco moral e conformidade: O sentido dos vetos na LC 225/26
O texto analisa os vetos da LC 225/26 como barreira ao risco moral. Vetos impedem um "Refis permanente", mantendo conformidade, isonomia e responsabilidade fiscal.
27.jan.2026
Lei 15.240, de 2025: A ilicitude do abandono afetivo
O texto analisa a nova lei 15.240, de 2025, que consagra o abandono afetivo como ilícito civil, inserindo no Direito brasileiro uma dimensão inédita da responsabilidade parental.
27.jan.2026
A linha tênue entre interpretação e ativismo: O STF em matéria penal
Nos últimos anos, o STF proferiu decisões que não apenas interpretaram a lei, mas que a criaram e modificaram seu sentido. Regras que deveriam ter sido criadas pelo Congresso Nacional.
27.jan.2026
Qual o grau de dificuldade de um adolescente órfão conseguir um visto de turista para os EUA?
Visto B1/B2 para adolescentes órfãos é difícil; exige tutor legal estável, documentos completos e comprovação de vínculos fortes no Brasil.
27.jan.2026
Lei 15.327/26 - As novas regras de proteção aos pensionistas e aposentados do INSS
Novo marco de 2026 reorganiza descontos do INSS reforça proteção de dados combate fraudes e redefine regras do crédito consignado com foco em governança e segurança plus.
27.jan.2026
Possibilidade da descaracterização da função ambiental em APPs - Áreas de Preservação Permanente de cursos d'água
Áreas de Preservação Permanente mantêm proteção apenas se cumprirem função ambiental e a urbanização intensa pode justificar sua descaracterização legal.
27.jan.2026
O papel do planejamento sucessório em cenários de incerteza
Após um ano de 2025 movimentado por inovações legislativas e diversas incertezas, 2026 chega como um ano de colocar em prática aquilo que foi esquecido: a real relevância por trás da realização de um planejamento sucessório eficiente.
27.jan.2026
Comercialização de unidades HIS/HMP em São Paulo e a judicialização da relação entre adquirentes e incorporadoras imobiliárias
O mercado enfrenta riscos crescentes com CPI, regulação e judicialização, exigindo transparência e diligência de incorporadoras e compradores.
27.jan.2026
Novas mudanças no auxílio-alimentação: Conheça os cuidados a serem tomados
Novo decreto institui arranjo aberto, amplia a aceitação dos cartões e exige adaptação contratual das empresas, sem permitir uso em dinheiro.
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