6.fev.2026
6.fev.2026
Envio de dados pessoais ao exterior está no radar fiscalizatório da ANPD
Sete meses após o fim do prazo de adaptação à resolução sobre envio internacional de dados, órgão monitora a implementação.
6.fev.2026
STF exclui excedente ao teto na pensão por morte de servidor
Ministros votaram para fixar tese de repercussão geral sobre aplicação do teto constitucional na base de cálculo do benefício previdenciário de servidores públicos.
6.fev.2026
Após 20 anos, Justiça nega fraude contra ex-dirigente do Banco Santos
Ação civil pública foi julgada improcedente, com condenação da autora em honorários.
6.fev.2026
Mattos Filho assessora Evertec na aquisição da Dimensa S.A.
A operação, que envolve soluções de infraestrutura para bancos e seguros, depende da aprovação do CADE.
6.fev.2026
Conduta, código e sustentação sanitária estão no Minuto Migalhas
Atente-se aos destaques da semana.
6.fev.2026
Lei de Licenciamento Ambiental traz novas regras, alerta advogada
Isabela Bernardes, advogada do escritório Martinelli Advogados, afirma que lei 15.190 promove mudanças significativas nos processos e requer regulamentações complementares.
6.fev.2026
TJ/SP limita reajuste por sinistralidade de plano coletivo ao índice da ANS
Colegiado entendeu que a operadora não apresentou cálculos atuariais que justificassem os aumentos no plano de saúde.
6.fev.2026
MP cria regime de PI para a Copa do Mundo Feminina
Luciano Andrade Pinheiro avalia norma que dispensa registro tradicional no INPI e assegura exclusividade sobre símbolos oficiais do torneio durante o evento no Brasil.
6.fev.2026
