6.fev.2026
6.fev.2026
Sorteio da obra "Desapropriação: doutrina e prática"
O livro oferece uma análise completa dos fundamentos e aplicabilidades da desapropriação, contribuindo para o entendimento dos aspectos teóricos e práticos.
6.fev.2026
No século XVI, pintor Rafael Sanzio retratou a Justiça no Vaticano
Em afresco na Stanza della Segnatura, Justiça foi retratada como eixo do Direito Civil e Canônico.
5.fev.2026
TJ/DF aplica lei Maria da Penha a casal homoafetivo masculino
Câmara Criminal fixou competência do juizado de Violência Doméstica ao reconhecer vulnerabilidade da vítima.
5.fev.2026
A quem compete julgar produto à base da cannabis? STJ adia pela 3ª vez
Caso envolve conflito de competência entre Justiça Federal e estadual para julgar ações envolvendo o fornecimento de substâncias à base de cannabis.
5.fev.2026
STF julga validade de lei que reestruturou cargos no Ibama
Corte analisa ação da PGR contra norma que transformou cargos e fixou novos padrões remuneratórios no ministério do Meio Ambiente e no Ibama.
5.fev.2026
STJ: Crédito concursal sofre efeitos da recuperação se executados individualmente
2ª seção reafirmou, por unanimidade, que a opção do credor por não se habilitar não afasta a novação nem a limitação de juros e correção previstas no plano de recuperação judicial.
5.fev.2026
STF julga omissão do governo de MG sobre subsídio a delegados
Corte decide se governador tinha dever constitucional de propor lei remuneratória.
5.fev.2026
STJ mantém demissão de servidor do Ibama que revelou segredo funcional
1ª seção concluiu que não houve irregularidades no processo administrativo que aplicou a pena.
5.fev.2026
