5.dez.2025
5.dez.2025
Produtor rural e recuperação judicial: O marco temporal da atividade empresarial
Produtor rural pode se valer da recuperação judicial desde que registrado na Junta no momento do pedido, devendo comprovar dois anos de atividade empresarial, ainda que sem registro nesse período.
5.dez.2025
Executivos e empresas internacionais o risco da demissão estratégica
Empresas asiáticas e europeias têm adotado práticas de desligamento e gestão que transferem riscos ao Executivo e reduzem garantias. Um alerta jurídico para altos cargos.
5.dez.2025
A lei 15.272/25 e o fortalecimento do sistema de Justiça criminal
As novas desvantagens impostas a criminosos nas audiências de custódia e na prisão preventiva.
5.dez.2025
O fim do foro privilegiado no Direito Constitucional brasileiro
O artigo analisa o foro privilegiado no Brasil, destacando sua origem, críticas doutrinárias, evolução jurisprudencial e impactos na igualdade, eficiência e responsabilização.
5.dez.2025
Novação ficta: Como a súmula 286/STJ protege o consumidor de abusos bancários
A prática da novação ficta em renegociações bancárias e como a súmula 286/STJ resguarda o direito do consumidor de revisar contratos anteriores diante de abusos estruturais.
5.dez.2025
A democratização da CNH no Brasil: Análise jurídica da nova resolução do Contran (2025)
Uma análise das alterações depois da aprovação do Contran sobre o novo processo de emitir a CNH.
5.dez.2025
Minha empresa foi processada e agora?
Quem vende produtos online eventualmente pode receber uma notificação de processo. Mas não se preocupe, vou explicar de forma simples todo o processo e como agir.
5.dez.2025
Nova modalidade de fornecimento de bens e serviços à Administração Pública e o advento crescente de processos digitais e otimizados
PL 2.133/23 cria o Sicx e impulsiona compras públicas digitais, exigindo adaptação dos fornecedores ao novo modelo de credenciamento no PNCP.
5.dez.2025
Subvenções na lei 14.789/23: Crítica às soluções de consulta COSIT 223 e 224
STJ reafirma que créditos presumidos de ICMS não podem ser tributados pela União, contrariando a interpretação da Receita e protegendo o pacto federativo.
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