11.fev.2026
11.fev.2026
STJ reafirma impenhorabilidade da pequena propriedade rural na AF
STJ reconhece que a pequena propriedade rural familiar é impenhorável mesmo em alienação fiduciária, vedando penhora ou consolidação extrajudicial.
11.fev.2026
A higidez da prova digital: A estrita observância da cadeia de custódia
Prova digital não é "print". No caso Master, mostro como a quebra da cadeia de custódia e o vício no estalão legal anulam acusações. A forma é a garantia contra o arbítrio.
11.fev.2026
Direito Aduaneiro: Atualizações reforma tributária até 5/2/2026
Reforma tributária do Consumo: o que já está valendo na transição (2026) impactos imediatos na logística interna e aduaneira .
11.fev.2026
Safra recorde, insolvência e o risco da alienação fiduciária no agro
A ilusão da safra recorde camufla o risco iminente de perder a terra. Conheça nossa tese que defende a nulidade da alienação fiduciária no crédito rural por ferir sua função social.
11.fev.2026
Tutela antecipada antecedente, direito de vizinhança e efetividade jurisdicional
Artigo analisa tutela antecipada antecedente, direito de vizinhança e astreintes, destacando responsabilidade objetiva do construtor e garantias processuais essenciais.
11.fev.2026
Minha conta foi suspensa na Amazon o que fazer?
O bloqueio ou suspensão da conta, especialmente na Amazon, pode ser devastador, afetando significativamente o faturamento da empresa. Neste artigo, vou explicar como lidar com essa situação.
11.fev.2026
O PLP 195/24 - Regulamentação ao não confisco
Projeto propõe regulamentar o não confisco, limitando alíquotas excessivas e ampliando a previsibilidade tributária no Brasil.
11.fev.2026
Carnaval além da avenida: A força da propriedade intelectual na economia do samba
O Carnaval carioca gera cultura e economia, mas escolas de samba ainda subexploram suas marcas e ativos intangíveis estratégicos.
11.fev.2026
Novos desdobramentos sobre dividendos: Assegure a isenção sem impactar no fluxo de caixa e com maior eficiência fiscal
Carf valida dedução de juros em empréstimos para pagar dividendos isentos até 2025, oferecendo segurança jurídica às empresas diante da nova tributação da renda.
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