3.fev.2026
3.fev.2026
Marketing dos investimentos e o abuso de direito no mercado de títulos
O artigo analisa o abuso do direito no marketing de ativos, onde o dever de informar cede à "varejização" do risco. Entenda como o CDC e a súmula 297 do STJ protegem o investidor contra omissões.
3.fev.2026
Não podemos satanizar as emendas parlamentares
O que precisamos, de fato, é aperfeiçoar mecanismos de controle e transparência, e não demonizar um componente essencial do orçamento participativo.
3.fev.2026
Smart contracts: Os limites legais da automação contratual
A análise critica a rigidez dos smart contracts frente ao Direito. O verdadeiro avanço une a certeza do código à justiça humana, respeitando a boa-fé e a função social do contrato.
3.fev.2026
Protagonismo na formação jurídica: Como o estágio pode transformar sua carreira
O artigo revela que protagonismo é o verdadeiro diferencial na formação jurídica. Transformar o estágio em aprendizado real depende da sua postura.
3.fev.2026
Justiça manda reativar WhatsApp Business e condena plataforma por banimento injusto
O TJ/SP manda reativar WhatsApp Business de empresa banida sem motivo e condena Facebook Brasil a pagar indenização por danos e multa por descumprimento de ordem judicial.
3.fev.2026
Acórdão do TJ/SP coloca em risco o instituto da arbitragem
Acórdão isolado do TJS/P traz risco ao instituto da arbitragem ao rever decisão administrativa do presidente da Câmara de Arbitragem do Mercado sobre a forma de nomeação do tribunal arbitral.
3.fev.2026
Você pode estar pagando juros abusivos sem saber - e isso é ilegal
Juros altos nem sempre são legais. Descubra como identificar abusos em contratos bancários, usar a taxa média do BACEN como referência e quando a revisão judicial pode reequilibrar o jogo.
3.fev.2026
Equiparação hospitalar e a redução tributária de clínicas médicas
O artigo analisa a equiparação hospitalar como instrumento legal de tributação no Lucro Presumido, destacando a redução da base de cálculo de IRPJ e CSLL e seus requisitos legais.
3.fev.2026
O "interesse legítimo" e o "risco" na lei 15.040/24
O "interesse legítimo" e o "risco" na lei de seguros.
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