Jurisprudência do STJ

Jurisprudência do STJ refere-se ao conjunto de decisões e interpretações legais proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça, que orientam a aplicação do direito no Brasil.

Por meio de suas decisões, o STJ busca uniformizar a interpretação das leis, promovendo segurança jurídica e previsibilidade nas relações sociais e jurídicas.